Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

Desvio de dinheiro gera indenização

Homem que teve nome negativado por serviço que não contratou será indenizado

Securitizadora não comprovou a cessão de crédito e nem a origem dos débitos cobrados.

Loja é condenada a indenizar cliente

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Ex-secretario de transportes é condenado por exigir dinheiro para assinar contrato com cooperativa

A pena foi fixada em 3 (três) anos e 2 (dois) meses de reclusão.

Idosa que sofreu fratura por queda em ônibus será indenizada

Senhora receberá R$ 15 mil de dano moral.

Mandado de segurança pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico

Mandado de segurança, uma ação usada para garantir um direito líquido e certo, pode ser utilizado também para contestar decisão judicial manifestamente ilegal ou sem fundamento jurídico

Nome inscrito indevidamente no SPC gera dano moral

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Cliente da Claro que recebia mais de 20 ligações por dia será indenizado

Além da indenização no valor de R$ 40 mil, o Tribunal também determinou multa de R$ 500 reais por cada ligação ou mensagem que a operadora efetuar.

Destratar trabalhador causa danos morais

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Desembargadores condenam a OI Telemar por danos morais

A OI Telemar foi condenada a pagar R$5 mil a títulos de danos morais a um cliente que comprou um aparelho com identificador de chamadas, mas não recebeu.

TJMT mantém decisão que condenou Brasil Telecom

Brasil Telecom.

Projeto amplia direitos dos trabalhadores temporários

Proprietário pagou, mas continuou devedor